Sancionada em 07/08/2006, a Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência.
Hoje, a mulher agredida conta com uma rede de serviços para apoio. Aqui no PPA (Posto de Pronto Atendimento) e na Santa Casa contamos com o Protocolo Lilás. Isso significa: se a mulher sofreu agressão, sabemos como cuida dela com humanização e proteção.
CURIOSIDADE:
Por que o nome da Lei é Maria da Penha?
O nome da Lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, ele tentou assassiná-la por duas vezes e a deixou paraplégica. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
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